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Advogado especialista em Isenção de imposto de renda?
Fale com um advogado especialista em Isenção de imposto de renda e saiba como garantir seus direitos em casos de:
- Doenças graves
- Aposentados e pensionistas
- Aposentadoria acidentária
- Restituição dos valores pagos indevidamente
- Militares inativos
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Saiba como podemos te ajudar!
Isenção de Imposto de Renda para Doenças Graves
Pessoas com doenças graves têm isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria, pensão ou reforma. Auxiliamos na solicitação de forma rápida e segura.
Restituição de Valores Pagos Indevidamente
Se você pagou Imposto de Renda indevidamente, pode recuperar os valores dos últimos cinco anos. Cuidamos de todo o processo para garantir sua restituição.
Isenção para Aposentados e Pensionistas
Aposentados e pensionistas com doenças graves podem solicitar isenção do Imposto de Renda. Cuidamos de todo o processo para garantir esse direito e reduzir sua carga financeira.
Isenção para Militares Inativos
Militares reformados ou inativos com doenças graves podem ter isenção do Imposto de Renda. Auxiliamos na comprovação e solicitação do benefício.
Isenção para Aposentadoria Acidentária
Aposentados por invalidez devido a acidente de trabalho podem ter isenção do Imposto de Renda. Oferecemos suporte jurídico para garantir esse direito.
Isenção por Moléstia Grave
Portadores de doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda, mas o benefício nem sempre é automático. Garantimos seu direito sem burocracia.
Se você está passando por alguns desses problemas, faça uma análise com um Advogado especialista em Isenção de imposto de renda e saiba como garantir seus direitos.
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Nosso escritório
Somos um escritório de advocacia especializado em assessoria jurídica e consultoria para isenção de Imposto de Renda, com foco em atender pessoas diagnosticadas com doenças graves. Nosso compromisso é garantir que indivíduos que enfrentam condições de saúde debilitantes possam exercer plenamente seus direitos, reduzindo o impacto financeiro da tributação sobre suas rendas.
Entendemos que, além dos desafios impostos pela saúde, a carga tributária pode ser um obstáculo significativo para quem depende de aposentadorias, pensões ou outras fontes de renda. Por isso, trabalhamos de forma estratégica e humanizada para assegurar que nossos clientes tenham acesso à isenção do Imposto de Renda prevista em lei, proporcionando mais tranquilidade e alívio financeiro.
Com uma equipe jurídica experiente e dedicada, oferecemos um atendimento personalizado, auxiliando desde a análise da elegibilidade até a obtenção do benefício, inclusive em casos de negativa administrativa. Nosso objetivo é transformar o conhecimento jurídico em resultados concretos, garantindo mais dignidade e qualidade de vida para aqueles que já enfrentam desafios diários.
Se você ou um familiar possui uma doença grave e deseja saber mais sobre o direito à isenção do Imposto de Renda, estamos prontos para ajudar. Entre em contato conosco e descubra como podemos facilitar esse processo para você.
Áreas de atuação
Isenção de imposto de renda
A isenção do Imposto de Renda permite que pessoas com doenças graves ou aposentados por invalidez fiquem livres do pagamento sobre seus proventos.
Consumidor
O Direito do Consumidor garante proteção contra abusos, práticas desleais e prejuízos em compras e serviços.
Revisional de plano de saúde
A revisão de plano de saúde permite ajustar valores ou condições abusivas, garantindo o acesso a serviços com justiça e transparência.
Liminar para congelamento de óvulos para pacientes oncológicos
A liminar para congelamento de óvulos garante que pacientes oncológicos preservem sua fertilidade durante o tratamento, sem custos adicionais.
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Se você estiver passando por problemas judiciais fale com um Advogado especialista.
Fale com um advogado e saiba como garantir seus direitos em casos de Isenção de imposto de renda para: doenças graves, restituição dos valores pagos indevidamente, aposentados e pensionistas, militares inativos, aposentadoria acidentária e moléstia grave.
FAQ | Dúvidas Frequentes
Veja as principais dúvidas sobre a isenção do Imposto de Renda para aposentados e pessoas com doenças graves e calcule se você tem direito à isenção.
A isenção é concedida a aposentados, pensionistas e militares reformados que possuem ou já tiveram uma das doenças graves listadas no artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/1988. Entre elas, estão câncer (neoplasia maligna), esclerose múltipla, cardiopatia grave, Mal de Parkinson, cegueira, nefropatia grave, entre outras.
Sim! O direito à isenção é garantido a partir do diagnóstico da doença, mesmo que o contribuinte já tenha sido tratado e esteja curado. O fundamental é comprovar que, em algum momento, a doença esteve presente.
A isenção se aplica exclusivamente aos rendimentos de aposentadoria, pensão e reforma militar, incluindo o 13º salário. Outros tipos de rendimentos, como aluguel ou trabalho ativo, continuam sendo tributados normalmente.
Sim! Caso você tenha direito à isenção e tenha pago imposto nos últimos cinco anos, é possível solicitar a restituição desses valores. Se a Receita Federal negar o pedido, uma ação judicial pode ser necessária para garantir o ressarcimento.
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